Vista geral de Cerquilho
Até a próxima postagem. Fui!
Pensão Alimentícia:
o que é e com funciona?
A pensão alimentícia é um valor que alguém, como
obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. De
acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é estipulado por meio de
cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar.
A pensão para filhos é de natureza alimentar, portanto, é uma imposição
que busca, acima de tudo, preservar a vida e o bem-estar de quem necessita do
sustento. É um valor estipulado judicialmente, É o juiz, por meio de cálculos, que deverá dizer quanto se deve pagar. Este
valor deve ser depositado mensalmente. Conforme previsto em lei, o pagamento da pensão para filho deve ser feito
até os 18 anos de idade. Caso o filho esteja na faculdade, ou
cursando curso profissionalizante e provar necessidade do sustento para
alimentação e estudos, a obrigação aumenta para 24 anos ou até o término dos
estudos.
Pai e mãe são
obrigados da mesma forma?
A Constituição Federal de nosso país preceitua que tanto homens quanto
mulheres possuem os mesmos direitos e obrigações no que tange às obrigações
alimentícias, portanto, a obrigação de manter o sustento dos filhos, por
exemplo (caso mais comum) é de ambos.
O IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) alerta, porém
que nos casos de divórcio e separações de uniões estáveis, as mães ficam com a
guarda dos filhos em 90% dos casos e, por esse motivo, é que os processos de
pensões alimentícias recaem majoritariamente sobre homens.
Ah! Pense bem antes de casar. Jamais case no quente da paixão. Caso um filho apareça, as obrigações são rigorosas. Ou paga a pensão regularmente ou vai para a cadeia.
Ah! Pense bem antes de casar. Jamais case no quente da paixão. Caso um filho apareça, as obrigações são rigorosas. Ou paga a pensão regularmente ou vai para a cadeia.
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