Até de repente. Fui!
Ah! Lavagem de
dinheiro
O que é
Lavagem de Dinheiro:
Lavagem de dinheiro é um processo onde os lucros gerados a partir de
atividades ilegais são “purificados” ou ocultados para que possam aparentar ter
origem lícita.
Os responsáveis por esta operação fazem com
que os valores obtidos através das atividades ilícitas e criminosas (como o
tráfico de drogas, corrupção, comércio de armas, prostituição, crimes de
colarinho branco, terrorismo, extorsão, fraude fiscal, entre outros) sejam
dissimulados ou escondidos, aparecendo como resultado de operações comerciais
legais e que possam ser absorvidas pelo sistema financeiro, naturalmente.
Muitas vezes quantias vultosas de
dinheiro são utilizadas em espécie para efetuar o pagamento pela aquisição de
um imóvel, como residências luxuosas, ou automóveis e demais bens de luxo, por
exemplo.
A lavagem de dinheiro pode acontecer de
diversas maneiras, como por exemplo, misturando o dinheiro ilegal com os
capitais legais de uma empresa e apresentando como receita desta, ou também
através de empresas de fachada, que funcionam somente para esta prática.
Outra forma é a cumplicidade de
funcionários de instituições financeiras, que não informam as autoridades sobre
as transações efetuadas.
A lavagem de dinheiro feita via
internet, através de transferências eletrônicas, ou a importação e a
exportação, onde os bens são comprados com dinheiro sujo, sendo mais difícil o
rastreamento, são outros exemplos de dissimulação do capital ilícito.
A lavagem de dinheiro ainda pode ser
feita através do chamado “trabalho de formigas”, quando o dinheiro é dividido
entre muitas pessoas que vão utilizando-o sem despertar suspeitas porque são
valores pequenos.
No Brasil, a chamada “Lei de Lavagem de Dinheiro” (Lei nº
9.613, de 3 de março de 1998 e Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012) prevê as
penalidades sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e
valores.
A pena para o crime de lavagem de
dinheiro vai de três a dez anos de prisão, além de pagamento de multa que pode
chegar aos R$ 20 milhões.
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